AUTÔNOMO PODE PAGAR MENOS IMPOSTOS SE ABRIR EMPRESA

Quem trabalha por conta própria na área de prestação de serviços deve analisar qual a melhor opção para recolher impostos.
Nem sempre a prestação de contas com o Fisco na condição de autônomo é vantajosa. Na dúvida, é bom verificar com a ajuda de um contador qual a opção que gera maior economia no pagamento de impostos e tributos.
A lei não permite, na maioria dos casos, que as prestadoras de serviços façam a opção pelo Simples. Mas há a possibilidade da tributação pelo regime de lucro presumido.

Em muitas situações, a carga tributária pode ser reduzida em cerca de 10,6% se o profissional liberal abrir uma empresa, em vez de prestar serviços como autônomo.
A regra se aplica a qualquer profissional com faturamento anual inferior a R$ 24 milhões. Esse é o limite fixado para ingressar no regime. A escolha do lucro presumido, no entanto, só é vantajosa se a margem de lucro for superior a 32% da receita bruta.
Na prestação de serviços por empresas de pequeno porte a margem de lucro, em geral, é superior a isso, sendo esta uma alternativa que não pode ser ignorada.

Para mostrar as vantagens tributárias de se recolher impostos como empresa do que como pessoa física, vejamos um exemplo prático, de um profissional com renda mensal de R$ 10 mil.
Como autônomo, se forem deduzidos os valores correspondentes à contribuição previdenciária máxima a dois dependentes, o valor de seu carnê-leão equivaleria a 22,7% de sua receita.
Já como pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, a sua carga tributária será de apenas 14,89%.

Economia – A economia ocorre principalmente com o Imposto de Renda. Na condição de empresa, o IR corresponde a apenas 4,8% do faturamento. Isso porque, nesses casos, a alíquota básica do IRPJ para a prestação de serviços, que é de 15%, incide sobre 32% da receita bruta, que é a forma de apurar o imposto pelo lucro presumido.
Por se tratar de pessoa jurídica, há outros impostos a recolher, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a Cofins, o Pis e o INSS.
Vale lembrar que o Imposto sobre Serviços varia de acordo com o município e o ramo de atividade. Para o cálculo, foi considerada a alíquota de 5%, que é a adotada na cidade de São Paulo. Mesmo considerando um custo administrativo de 2% sobre a receita bruta, a economia vai girar em torno de 10,6%.

Pagos todos os impostos, restariam, líquidos, R$ 7.297,48 para o autônomo contra R$ 8.511,00 para a empresa, ou seja, uma diferença de R$ 1.213,52 por mês.
Durante um ano, como pessoa jurídica, a economia seria de R$ 14.562,24, equivalente a um carro por ano.

Embora na sua declaração anual de renda o autônomo possa abater despesas com saúde e escola, entre outras, a vantagem no caso de empresa ainda persiste. Isso porque a Lei 9.249/95, em vigor desde janeiro de 1996, isenta a distribuição dos lucros de pessoas jurídicas e, portanto, não há nada para ser tributado em sua declaração de rendimentos como pessoa física.

Carga tributária – A elevada carga tributária, que hoje corresponde a quase 40% do PIB, tem levado muitas empresas a analisar com cautela a escolha dos sistemas de tributação.
O enquadramento errado nos sistemas disponíveis (Simples, lucro real e lucro presumido) faz com que as empresas paguem muito mais impostos e tributos do que deveriam se fossem tributadas corretamente.