Prazo para pequeno contribuinte termina dia 29/07

Depois dos grandes contribuintes, é a vez de 170 mil empresas de menor porte consolidarem débitos federais no Refis da Crise. As pessoas jurídicas que não entraram nas fases anteriores de consolidação terão entre os dias 6 e 29 de julho para escolher a modalidade de parcelamento pelos sites da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Pela Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 -, este grupo inclui empresas que não optaram pelo pagamento à vista de débitos com a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal ou de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também não entram aquelas que escolheram pagar dívidas com aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e nem aquelas com acompanhamento tributário diferenciado e especial ou optantes pelo lucro presumido.

A Receita Federal também aguarda a consolidação de débitos de pessoas físicas, que tiveram nova oportunidade para acertar suas contas com o Fisco. O prazo foi reaberto e vai de 10 a 31 de agosto. O prazo foi reaberto devido ao baixo volume de adesão. Cerca de 60 mil dos 200 mil contribuintes que estavam pagando as parcelas mínimas não concluíram a consolidação no tempo determinado.

Mercado de auditoria passa por maior mudança desde 2002

O mercado de Auditoria no Brasil passa, nos últimos meses, pela maior transformação desde a traumática quebra da Arthur Andersen, em 2002, após o escândalo contábil envolvendo a gigante americana de energia Enron.

Se àquela época foi a Deloitte que conseguiu levar vantagem sobres seus rivais, principalmente a PricewaterhouseCoopers (PwC), agora é a vez de Ernst & Young e KPMG colocarem fogo na já acirrada disputa entre as quatro maiores auditorias do mundo, conhecidas como "Big Four". E, ao que parece, também vai sobrar para as firmas de menor porte.

Em agosto de 2010, a Ernst & Young, terceira maior no mundo por faturamento, anunciou uma "associação" com a brasileira Terco, que ocupava o sexto lugar entre as maiores auditorias no Brasil por número de clientes entre as companhias abertas - e que era até então parceira da Grant Thornton, a sexta maior do ranking global.

No que foi lido como uma resposta a essa aquisição, a KPMG, quarta maior, veio a público em março para informar que a maioria dos sócios - e dos clientes - da operação brasileira da BDO estava de mudança para a sua sede. A BDO, quinta maior do mundo, disputava a mesma posição no Brasil com a Terco Grant Thornton.

Mas esse avanço não deve parar nas concorrentes que têm mais poder para incomodar. A movimentação recente se dá pela tentativa também das auditorias de maior porte de atuar com mais força no mercado de pequenas e médias empresas, a aposta de crescimento do setor para os próximos anos.

As cinco firmas de médio e pequeno porte consultadas pelo Valor afirmaram que estão avaliando oportunidades de Expansão dos seus negócios, especialmente por meio de aquisições.

Os profissionais dessas auditorias afirmam que ainda podem competir com as "Big Four" ao dar um tratamento mais personalizado para seus clientes, uma demanda, alegam, premente para as empresas que procuram conquistar. Ainda assim, ninguém está parado.

Uma das estratégias perseguidas é, com a Incorporação de empresas, expandir o escopo de atuação geográfica. A BDO, que depois da debandada de seus ex-sócios no país uniu-se à RCS, pretende fazer aquisições em lugares onde ainda não atua, com projeção de abrir oito novas filias em capitais espalhadas pelo Brasil nos próximos dois anos, segundo Raul Corrêa da Silva, presidente da BDO RCS.

A Baker Tilly Brasil, que incorporou a brasileira Villas Rodil, até então parceira da Nexia, atua da mesma forma. Segundo Ricardo Rodil, sócio-líder da área internacional, a empresa está em negociação com uma Auditoria com sede fora do Estado de São Paulo, de cerca de 30 pessoas. Sua estimativa é que o negócio seja fechado no início do ano que vem e traga ainda a adição de "disciplinas", como o executivo chama a Incorporação de novos ramos de atividade. No caso, a terceirização da contabilidade, que exige volume para ser rentável.

A Baker Tilly ainda estuda uma compra no interior de São Paulo, que, nas palavras do executivo, seria maior, mas ainda enfrenta questões de conciliação de culturas, principalmente.

A resistência também é outra marca da posição das auditorias. Ernesto Gelbcke, presidente da Directa, descarta qualquer associação com uma das quatro grandes e lembra que daqui a cerca de dois anos a Auditoria assumirá a bandeira de sua parceira internacional, a PKF, décima maiorAuditoria por receita do mundo.

O executivo afirmou que também sonda o mercado, de olho nas possibilidades de ampliar a presença pelo Brasil e o portfólio de Serviços oferecidos, visando a entrada em segmentos como hotelaria. No entanto, segundo Gelbcke, a Auditoria continuará a ser o principal negócio da Directa. A avaliação é que existe enorme potencial inexplorado no segmento de pequenas e médias empresas e que o mercado pode até triplicar de tamanho caso os bancos passem a exigir transparência e fiscalização dos números das companhias na hora de conceder um financiamento, por exemplo.

Já entrar no que é um nicho quase exclusivo das "Big Four" - as empresas de Capital aberto - ainda é tarefa difícil. Segundo levantamento feito pelo Valor, das 200 maiores empresas abertas por valor de mercado no Brasil, 199 têm balanços checados por uma das quatro líderes de mercado.

Os executivos do setor reconhecem que em muitos casos os bancos de Investimentoresponsáveis pelas ofertas inicias de ações exigem o "selo" de uma grande auditoria. Outro entrave é o número de horas necessárias para auditar gigantes como a Petrobras ou a Vale. "Nós não temos condições práticas", reconhece Rodil, da Baker Tilly.

Mas nem todos concordam com essa avaliação, e a concentração incomoda. Paulo Moreira, presidente da UHY Moreira, diz que a empresa só não teria capacidade para prestar esse tipo de serviço para as 50 maiores companhias brasileiras. Depois disso, a UHY teria plenas condições de assumir clientes, segundo o executivo. Atualmente, de acordo com levantamento do Valor, aAuditoria é responsável pelo Balanço da Telebrás.

Fonte: Valor Econômico

Contadores terão exame dia 25 de setembro

A segunda edição do Exame de Suficiência para contadores será dia 25 de setembro, em todo o Brasil, conforme edital publicado recentemente pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Segundo a entidade, podem participar do processo apenas bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade formados ou que tenham concluído o curso até a data da prova. Para José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a medida conferiu mais valor à atividade.

"Os profissionais dessa área estão entre os quadros mais requisitados pelo mercado, e o contabilista precisa fazer jus ao espaço que conquistou na moderna gestão empresarial", afirma. O Brasil tem hoje 492 mil profissionais e 77 mil empresas. Apenas no estado de São Paulo são 135 mil contabilistas e 19 mil empresas. O Exame de Suficiência virou requisito obrigatório com a Lei Federal 12.249/2010.

Fonte: DCI

Escrituração fiscal tem prazo de entrega prorrogado

Foi prorrogado para o 5º dia útil de fevereiro de 2012 o prazo para as empresas  tributadas pelo regime de Lucro Real,  com fatos ocorridos de julho a dezembro, e para as companhias sujeitas ao acompanhamento diferenciado, com fatos incidentes de abril a dezembro de 2011,  apresentarem a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins. A orientação foi dada na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.161/2011. A data-limite anterior era 7 de junho.

Para o conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Júlio Linuesa Perez, a mudança ocorreu devido à grande dificuldade das empresas em se enquadrar  às novas exigências da EFD. "Para se ter uma ideia no arquivo entregue ao Fisco devem constar  uma média de 150  tipos de informações, demandando tempo, cuidado e muita atenção para o preenchimento correto." Qualquer erro pode desencadear em incorreções tributárias como: falhas nas alíquotas de IPI e na situação tributária do PIS/Cofins, créditos indevidos entre outros.

Perez garante que essa medida visa facilitar o trabalho da fiscalização, com relação à apuração do PIS e da Cofins. "Esse sistema possibilita o envio de dados de forma muito mais ágil e segura, fechando o cerco aos sonegadores, pois a fiscalização será eletrônica e apontará as inconsistências nas informações transmitidas", explica. O conselheiro também orienta o contribuinte a guardar os documentos que deram origem às informações contidas no arquivo da EFD. 

Para os desavisados, a multa para quem não apresentar o documento é de R$ 5 mil por mês-calendário de atraso ou fração. Se a empresa não entregar o documento num prazo de seis meses, após o vencimento, terá que arcar com uma multa de R$ 30 mil.

Perez orienta os contribuintes e contabilistas que as empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado deverão apresentar o documento a partir de janeiro de 2012 até o 5º útil de março.

Fonte: Diário do Grande ABC-SP

Mercado oferece boas oportunidades para os peritos contábeis

Uma das áreas de atuação bastante dinâmica para os profissionais da contabilidade é a perícia contábil. O perito pode ser nomeado pelo juiz ou indicado pelas partes. A contadora Rosana Lavies Spellmeier, que atua há quase 30 anos no setor, diz que o mercado está cada vez mais abrangente e a demanda de trabalho é bastante grande. “O perito contábil é o profissional que preenche espaço relevante e imprescindível perante o judiciário e frente às demandas da sociedade”, comenta Rosana. Ela acrescenta que o perito necessita de constante aprimoramento.

JC Contabilidade - Como é o trabalho do perito contábil?

Rosana Lavies Spellmeier -O trabalho do perito contábil envolve dedicação absoluta, estudo continuado e investigação da matéria, objeto da nomeação ou contratação, para a apresentação do resultado desejado. É um trabalho pessoal, pois via de regra, será assinado por um profissional somente, mas pode ser dividido entre uma equipe de apoio, de auxiliares, que conduzidos pelo perito irão auxiliá-lo a obter os resultados necessários à apresentação do laudo pericial ou parecer, bem como subsidiar as partes em relação à matéria contábil que está contida no litígio. O trabalho está, cada vez mais, se tornando especializado, ou seja, escritórios atuando em áreas específicas, como a trabalhista ou a área cível, tributária etc., bem como escritórios especializados, com profissionais atuando como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente indicado pelas partes.

Contabilidade - Quais são os principais desafios?

Rosana - Muitos são os desafios, pois, em que pese à relevância do trabalho desenvolvido, que colabora e, muitas vezes, é definitivo para que seja proferida a decisão no processo, existe um longo caminho a ser percorrido. Por exemplo, quanto ao reconhecimento do valor do trabalho pericial e a justa retribuição dos honorários. Há uma efetiva dificuldade quanto aos parâmetros para a quantificação do valor a ser pleiteado pelos profissionais, seja como perito-contador do juízo ou perito-contador-assistente das partes, pois muitas vezes esta quantificação tem que ser feita antes de efetivamente ser realizado o trabalho, a título de proposta. Outro grande desafio é a melhoria das relações entre perito-contador do juízo e perito-contador-assistente das partes, que devem ser balizadas pela harmonia, pela soma de informações coletadas em prol da solução do litígio e, na prática, muitas vezes, isto não ocorre, trazendo prejuízo ao processo, à celeridade processual, às partes e à relação entre os próprios colegas.

Contabilidade - Quando o perito é requisitado, quais são os seus encargos?

Rosana - O perito-contador é requisitado quando alguém (pessoa física ou jurídica) pretende rever alguma relação ou contrato estabelecido, tanto na esfera extrajudicial quanto no processo judicial. Quando há provas apresentadas ou a serem produzidas que necessitam de um especialista em matéria contábil. Tudo para que o juiz possa julgar o processo e as partes possam ter segurança de que estão utilizando todos os recursos para provar o que pretendem. O compromisso do perito-contador é com a prova e, para tanto, terá de buscar evidências, registros, documentos e tudo o que for possível materializar e transmitir ao juiz e/ou às partes.

Contabilidade - Como está a demanda de trabalho

Rosana - No que se refere ao mercado de trabalho, em que pese estar aquecido nos diversos segmentos do judiciário, com trabalhos que estão sendo realizados, tanto na fase de instrução quanto na fase de liquidação, é justamente nesta última que ocorre a maior demanda. Existem profissionais no mercado, mas não suficientemente preparados para atender à demanda. A perícia é uma conquista que foi alcançada por aqueles que se dedicaram exaustivamente para construir a importância desta atividade, que é prerrogativa profissional do contador. Novos desafios virão e certamente mais e melhores contadores ingressarão no mercado.

Contabilidade- Quais os conhecimentos necessários?

Rosana – Muitos, pois são eles que dizem respeito à área de atuação escolhida, no caso da Justiça do Trabalho, a CLT e a legislação previdenciária e tributária. No caso da Justiça Estadual e Federal, o CPC, Código Civil, Tributário, legislação previdenciária e critérios de cálculos específicos das Contadorias Judiciais. Para se tornar um perito ele precisa conhecer as Normas Brasileiras de Contabilidade.Quanto às questões práticas, relacionadas à área escolhida, é necessária a constante atualização profissional.

Receita informatiza operações contábeis de empresas relativas a PIS e Cofins

Criado em 2007 e em implantação gradual desde então, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) passa por uma nova fase. Agora, as empresas devem transferir, do papel para sistemas informatizados criados pela Receita Federal, contribuições sociais como o PIS e a Cofins. Dessa forma, o ambiente de apuração e de registros das operações sai dos livros contábeis e os dados se transformam em informações digitais, sob maior controle do Fisco.

O Sped foi criado com o objetivo de informatizar as operações entre os fiscos e os contribuintes. O sistema envolve os governos federal, estaduais e municipais, por meio da padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. A ideia é tornar cada vez mais rápida a identificação dos sonegadores.

O sistema começou com três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a Nota Fiscal Eletrônica. Estão em estudo ainda o Livro de Apuração do Lucro Real, escrituração fiscal digital da folha de pagamento (EFD-Social, com a unificação das informações da Receita Federal e ministérios da Previdência Social e do Trabalho) e a Central de Balanços.

Para Jonathan José de Oliveira, supervisor do Projeto de Escrituração Digital PIS/Cofins da Receita Federal, os sistemas visam a oferecer um ambiente em que os empresários registram suas transações com mais segurança, utilizando a tecnologia da informação. "No caso da escrituração das contribuições sociais, a Receita Federal lançou uma plataforma [sistema informatizado] que verifica cada operação, produto e o tratamento que a lei dá a cada um deles", disse Jonathan José. Desse modo, as empresas, ao registrar as operações, automaticamente, ficarão sabendo se estão corretas ou se existem eventuais inconsistências.

Mas, mesmo modernizando o sistema, as empresas têm encontrado certa dificuldade para se adequar. E, diante disso, uma instrução normativa foi publicada alterando o prazo, até fevereiro de 2012, para a Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins), em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011.

Exame de suficiência: luta pela qualidade

Para boa parte da sociedade brasileira talvez seja novidade que, a partir deste ano, para ingressar na profissão contábil, é preciso passar por uma avaliação, o exame de suficiência. A exemplo do ``exame da Ordem`` na área do Direito, essa é uma expressão que vai se popularizar. A obrigatoriedade foi instituída pela Lei nº 12.249/2010, que também traz novas medidas de fiscalização e punição, prevendo inclusive a cassação do registro em caso de deslizes mais graves. O objetivo de tudo isso é promover o avanço e a valorização da contabilidade, oferecendo à sociedade, às empresas e ao setor público profissionais mais competentes.

Divulgados no final de maio, os resultados do primeiro exame foram decepcionantes, assustadores. Apenas 5.650 dos 16.608 candidatos conseguiram aprovação: 30,83% dos que fizeram provas de bacharel em ciências contábeis e 24,93% de técnico em contabilidade, valendo sublinhar que bastava acertar o mínimo de 50% das questões.

A sociedade talvez não lembre também que já havíamos feito uma tentativa de adotar esse exame, no meio contábil, só que por resolução. No período de 2000 a 2004, aplicamos dez exames, contabilizando ganhos substanciais. Como imaginávamos, a iniciativa funcionou como fiscalização indireta, diminuindo as autuações profissionais em cerca de 60%. Foi um tempo em que as instituições de ensino revelaram preocupação maior com a qualidade dos seus cursos, investindo mais na formação dos professores, se interessando mais pelas questões pedagógicas, métodos de ensino, conteúdos ministrados e com as necessidades do mercado. O próprio sistema CFC-CRCs avançou no conceito de desenvolvimento profissional com a educação continuada, formato que hoje tem até programas de ensino à distância, procurando alcançar toda a classe em atividade - um contingente de mais de 500 mil no país.

É cedo para dizer que os resultados dessa primeira edição são uma tendência, até porque, nos dez exames anteriores, a média de aprovação foi de 60%. Seja como for, a rede de ensino não precisa esperar para dar uma resposta. São mais de mil cursos de ciências contábeis formando milhares de alunos todo ano. Só em 2009 foram 32,3 mil, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Alguns deles são ótimos - no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009, 28 tiveram conceito máximo, sete no Paraná - mas muitos andam completamente esquecidos do compromisso com a qualidade.